Isenção do Imposto de Renda

Todo ano nos temos que declarar o nosso imposto de renda, porém tem casos em que pode ocorrer a isenção do imposto de renda.

Iremos mostrar aqui em quais casos é possível ter o imposto de renda isento.

O que é isenção do imposto de renda?

A isenção do imposto de renda é uma tentativa do Governo Federal de tentar amenizar a grave desigualdade social existente no Brasil.

O Governo concede isenção a alguns grupos específicos de pessoas, por acreditar que eles não teriam condições econômicas de colaborar com a arrecadação dos impostos.

Quem tem isenção do imposto de renda?

Pessoas físicas residentes no Brasil em 2016 não precisarão apresentar a declaração do imposto de renda desde que se enquadrem em pelo menos um dos itens a seguir:

  1. recebeu rendimentos tributáveis inferior a R$28.559,70, tais como: rendimentos do trabalho assalariado, não-assalariado, proventos de aposentadoria, pensões, aluguéis, atividade rural;
  2. teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2016, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total inferior a R$ 300.000,00.
  3. teve a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, quando os bens comuns forem declarados pelo cônjuge, desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda R$ 300.000,00, em 31 de dezembro de 2016.
  4. conste como dependente em declaração apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos caso os possua;
  5. recebeu recursos das contas inativas do FGTS, porém deverão ser informados na declaração do imposto de renda de 2018.
  6. recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);
  7. tiver pelo menos 65 anos e uma renda de até R$1.903,98 por mês.

Se você tem isenção do imposto de renda, porém teve imposto de renda retido direto na fonte, verifique se vale a pena declarar o imposto de renda.

Dessa forma você pode ter no final do ano direito a restituição do imposto.

Isenção do imposto de renda para portadores de doenças graves

As pessoas com doenças graves tem isenção do imposto de renda desde que se enquadrem nas seguintes situações

  1. Os rendimentos sejam relativos a aposentadoria, pensão,reforma (incluindo previdência privada) ou pensão alimentícia; e
  2. Possuam alguma das seguintes doenças:

    a) AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)

    b) Alienação Mental

    c) Cardiopatia Grave

    d) Cegueira

    e) Contaminação por Radiação

    f) Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)

    g) Doença de Parkinson

    h) Esclerose Múltipla

    i) Espondiloartrose Anquilosante

    j) Fibrose Cística (Mucoviscidose)

    k) Hanseníase

    l) Nefropatia Grave

    m) Hepatopatia Grave

    n) Neoplasia Maligna

    o) Paralisia Irreversível e Incapacitante

    p) Tuberculose Ativa

Para saber mais sobre a isenção do imposto de renda para portadores de doenças graves acesse o site da Receita Federal.

Mais informações sobre isenção do imposto de renda

Caso você queira saber mais informações sobre o imposto de renda, acesse o site da Receita Federal.

Nele você terá disponível um arquivo PDF completo que certamente irá tirar as suas dúvidas.


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